Políticas do E-minder

Política de Privacidade

Esta Política tem como objetivo informar como tratamos os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados:
• Nome, e-mail e informações de pagamento (processadas via Stripe);
• Permissão de acesso à caixa de e-mail, limitada à leitura automatizada dos conteúdos com o objetivo de identificar tarefas e compromissos;
• Dados de uso da plataforma para fins analíticos e de melhoria do serviço.
Os emails não são armazenados, sendo somente armazenada a tarefa identificada. A leitura é realizada em tempo real, sem retenção ou arquivamento.

2. Finalidades

Os dados são utilizados para:
• Execução do serviço contratado;
• Processamento de pagamentos e cobrança recorrente;
• Manutenção da conta e autenticação;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

3. Compartilhamento

Seus dados poderão ser compartilhados com:
• Stripe Inc., para processamento de pagamentos;
• Provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem;
• Autoridades legais, mediante requisição.
Jamais venderemos seus dados pessoais.

4. Segurança

Adotamos práticas seguras de desenvolvimento e proteção de dados, como criptografia, controle de acesso e armazenamento seguro. Dados financeiros são tratados exclusivamente pela Stripe.

5. Direitos do Titular

Você pode, a qualquer momento:
• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar a exclusão de dados, salvo obrigações legais de retenção;
• Revogar o consentimento de acesso ao e-mail.

6. Retenção

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para a execução do serviço, cumprimento de obrigações legais ou até revogação do consentimento, salvo hipóteses legais de retenção obrigatória.

7. Google Workspace & Microsoft APIs

Nenhuma api de terceiros e as informações adquiridas via tal, são utilizadas para desenvolver melhorar ou treinar modelos generalizados ou não personalizados de IA e/ou ML. O Eminder não compartilha dados. Nossa aplicação não retem dados do usuário obtidos através do Workspace APIs para desenvolver melhorar ou treinar modelos generalizados ou não personalizados de Inteligência Artificial(IA) e/ou Machine Learning(ML).

8. Alterações

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. Em caso de alterações significativas, o usuário será notificado por e-mail ou dentro da plataforma.

Termos de Serviço

Por favor, leia atentamente estes Termos de Uso antes de utilizar os serviços disponibilizados pela plataforma Eminder. Ao acessar ou utilizar o Eminder, você concorda com os presentes Termos e com nossa Política de Privacidade.

1. Aceitação dos Termos

O presente instrumento regula as condições gerais de uso da plataforma Eminder, de titularidade de DOTNOVA TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 54.543.885/0001-02, com sede na Avenida Dona Cherubina Viana, 129, Cotia, São Paulo. Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente os termos aqui descritos.

2. Objetivo

O Eminder é uma ferramenta que, mediante autorização do usuário, realiza leitura automatizada da caixa de e-mail com o objetivo de identificar tarefas, compromissos e prazos, organizando-os automaticamente em uma agenda digital. A ferramenta atua de forma assistiva, auxiliando na gestão do tempo e organização pessoal.

3. Cadastro e Conta

O uso do Eminder exige a criação de uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas por meio de sua conta.

4. Período Gratuito e Cobrança

Ao se cadastrar, o usuário terá direito a um período gratuito de 7 (sete) dias. Expirado esse prazo, será realizada cobrança automática conforme o plano escolhido, por meio da plataforma de pagamentos Stripe. A ausência de cancelamento até o fim do período gratuito implica em concordância com a cobrança recorrente.

5. Cancelamento

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio da área de gerenciamento de conta. Após o cancelamento, o serviço permanecerá disponível até o fim do ciclo vigente, sem reembolsos proporcionais.

6. Uso Adequado e Responsabilidade do Usuário

O usuário se compromete a:
• Utilizar a plataforma conforme as leis vigentes;
• Não utilizar o serviço de forma a comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da aplicação;
• Fornecer informações corretas no cadastro e manter suas permissões de acesso atualizadas.

7. Limitações e Isenção de Responsabilidade

O Eminder é uma ferramenta auxiliar de organização pessoal. Seu funcionamento depende da qualidade, estrutura e clareza dos e-mails recebidos pelo usuário. A empresa não se responsabiliza por:
• Tarefas que não tenham sido extraídas devido à falta de estrutura ou clareza nos e-mails;
• E-mails que não foram lidos ou processados em tempo real por falhas de rede, conexão ou permissões expiradas;
• Compromissos não marcados em razão de limitações tecnológicas ou operacionais momentâneas;
• Danos diretos ou indiretos decorrentes da não execução de tarefas ou perda de compromissos.
É responsabilidade do usuário revisar regularmente sua agenda e acompanhar seus próprios prazos.

8. Modificações dos Termos

A empresa se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante notificação prévia via e-mail ou aviso na plataforma. O uso contínuo após as alterações será interpretado como concordância com os novos termos.

9. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil. Fica eleito o foro da Comarca de Cotia - São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.